O prefeito Bruno Reis assinou nesta segunda-feira (17) o decreto que cria a Patrulha Guardiã Maria da Penha – efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM) que atuará na prevenção e no atendimento dos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. A equipe acompanhará tanto os casos flagrados pela própria corporação como, também, pela Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ).
O objetivo maior do grupamento, segundo a prefeitura, é a efetivação da Lei Maria da Penha no município atuando de forma ostensiva. Os agentes vão, por exemplo, garantir a segurança da vítima no seu deslocamento até as unidades de atendimento; identificar e encaminhar ocorrências para a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar da Prefeitura; e elaborar relatórios e transmitir informações úteis à Polícia Civil e a Defensoria Pública.
Bruno Reis disse que a patrulha é mais um passo na rede criada pela Prefeitura nos últimos anos com este fim. “Hoje, o nosso município tem toda uma política estruturada de combate à violência contra a mulher. Podemos apresentar inúmeras ações que fizemos para empoderar as mulheres na nossa cidade. Mais do que palavras, o que vale são ações. E apesar de termos aumentado os atendimentos, o mais importante é reduzir o número de feminicídios. Neste trabalho, junto com a Deam, conseguimos reduzir em 50% esse dado aqui em Salvador”.
Segundo dados da Polícia Civil, Salvador reduziu em 50% o número de feminicídios de janeiro a junho de 2024 em comparação com o mesmo período do ano passado. Em apenas seis meses de atuação, a Casa da Mulher Brasileira já realizou mais de 4 mil atendimentos. Além disso, de 2021 a 2023, os Centros de Referência e Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica ampliaram em cerca de 275% o número de atendimentos na capital baiana, com mais de 10 mil delas sendo assistidas pelo município.
Antes da Patrulha Guardiã Maria da Penha, a Prefeitura já havia criado em 2021 o Núcleo de Enfrentamento e Prevenção ao Feminicídio. Em 2022, a gestão instituiu o Programa Alerta Salvador, o Observatório Municipal da Violência Contra a Mulher e o Programa Municipal de Enfrentamento à Violência Institucional contra Mulheres.
Já no ano passado, foi inaugurada a Casa da Mulher Brasileira, principal equipamento público específico para este fim, reunindo, além da Prefeitura, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça. Como disse o prefeito, a Patrulha Guardiã Maria da Penha chega para trabalhar lado a lado com toda esta rede já montada em Salvador.
Os agentes lotados na Patrulha receberam capacitação nas disciplinas de direitos humanos, violência de gênero e violência contra a mulher.
