Agências bancárias, com exceção da Caixa Econômica Federal, e casas lotéricas em Salvador terão que se adequar às novas regras de funcionamento durante a pandemia a partir desta sexta-feira (19). Conforme o decreto municipal 32.498, publicado na edição extra do Diário Oficial do Município (DOM) na segunda-feira (15), esses estabelecimentos deverão disponibilizar monitores para organizar as filas de atendimento tanto no interior quanto na parte externa das unidades, a fim de assegurar a distância mínima de 1,5m entre os clientes. Ou seja, não basta apenas fazer marcações no chão.
O não-cumprimento da norma será caracterizado como infração à legislação municipal e o infrator sofrerá penalidades e sanções previstas na lei, inclusive, no que couber, cassação de licença de funcionamento. Logo cedo, equipes da força-tarefa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) começam a fiscalização.
O objetivo é impedir as aglomerações, que ampliam o risco de contágio pelo novo coronavírus. No caso da Caixa Econômica Federal, o monitoramento continuará sendo feito pela Guarda Civil Municipal (GCM), já que o banco é responsável por pagar os auxílios sociais relacionados à pandemia, inclusive o Salvador por Todos.
Desde o dia 18 de março até quarta (17), a Sedur fez 68 vistorias em casas lotéricas e outras 203 inspeções em agências bancárias – sete destas foram interditadas por desobedecer medidas de proteção e ordenamento das filas.
Secom PMS // Itatiaia Fernandes
