Diante da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra a Bahia Marina, o espaço naútico esclarece em nota que o documento emitido pelo MPF não trata de nenhuma questão ambiental e que a liminar não foi deferida.
"O objeto é exclusivamente a alegação de não pagamento de taxas supostamente devidas à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) pela cessão de uso de superfície de água. A notícia divulgada no próprio site do MPF não faz nenhuma referência a meio ambiente. Na referida ACP, o pedido liminar de suspensão das atividades da Bahia Marina não foi deferido pelo juízo da 4ª Vara Federal, o qual entendeu que o caso não envolve questão urgente, mas meramente financeira", afirma nota divulgada na tarde desta segunda-feira (20).
A nota afirma ainda que a ilegalidade das taxas exigidas pela SPU pelo uso da superfície de água já está submetida a discussão judicial, por meio da ação movida pela própria Bahia Marina desde fevereiro de 2022. A ação está pendente de decisão pelo juízo da 13ª Vara Federal.
"Nesta ação, a Bahia Marina demonstrou que não deve a quantia exorbitante cobrada pela SPU, e pediu para depositar em juízo os valores corretos. Aparentemente, o MPF não tem conhecimento da existência deste processo anterior", conclui nota.
