O Ministério Público Federal (MPF) decidiu acompanhar o processo de renovação das licenças ambientais da Bahia Marina, em Salvador. A decisão foi tomada pelo procurador da República, Edson Abdon Peixoto Filho.
De acordo com a portaria do MPF, o órgão estará ao lado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), que vai proceder com a renovação da licença ambiental do espaço.
Pedido de paralisação – O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal, com pedido liminar, para que sejam paralisadas as atividades da Bahia Marina, em Salvador, seja na área terrestre ou na aquática interligada ao empreendimento da capital baiana.
A ação foi ajuizada no dia 9 de junho e leva em consideração que o contrato de cessão da Bahia Marina, emitido em 1997, está expirado desde janeiro de 2013. Além disso, a licença de instalação emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) está expirada desde março de 2017.
