Os auditores fiscais do trabalho paralisam toda as atividades por 24 horas, nesta quarta-feira (25), em protesto contra as mudanças sobre a fiscalização em combate ao trabalho escravo no país, feitas por meio da Portaria 1.129/17. Os efeitos do documento foram suspensos por decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber.
Como forma de protesto, a categoria na Bahia já havia suspendido as fiscalizações de trabalho escravo desde a quarta-feira passada, dia 18, e pretende manter assim até que a portaria ser revogada definitivamente. A liminar da ministra tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal, que não ainda não tem data marcada.
A paralisação desta quarta atinge todas as atividades dos auditores e faz parte do Dia Nacional de Paralisação, feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait-BA).
A categoria fez um protesto durante a manhã em frente à Superintendência Regional do Trabalho em Salvador, próximo à Avenida Tancredo Neves.
O Ministério do Trabalho e Emprego, que ficou de se pronunciar sobre a paralisação.
Segundo o Sinait, a portaria altera o conceito de trabalho escravo disciplinado pelo Código Penal e por convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para favorecer infratores e enfraquecer a inspeção do Trabalho.
"Apesar da liminar da ministra, a portaria continua no ordenameto jurídico. Vamos suspender fiscalização do trabalho escravo até que seja suspensa a portaria", diz a presidente do Sinait na Bahia, Larissa Moreira.
A portaria, publicada no dia 16, alterou os conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar um caso de trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão, além de exigir, por exemplo, que o fiscal apresente um boletim de ocorrência junto ao seu relatório.
A medida ainda determinou que para caracterização do trabalho escravo seja constatada a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária.
Desde a publicação, o texto vem sendo alvo de críticas de entidades defensoras dos direitos dos trabalhadores, que alegam um afrouxamento nas regras para combate ao trabalho escravo.
Reprodução/G1 (AO)
