Assessora técnica da associação dos donos de empresas do transporte público (Integra), Angela Levita, rebateu a fala do prefeito ACM Neto sobre o não cumprimento de regras estabelecidas no contrato de licitação por parte do consórcio.
Segundo Levita, o não pagamento da outorga onerosa, da taxa de fiscalização, o não recolhimento do ISS, entre outros pontos, se deu pela falta de capital.
“Desde que começamos a operar em 2015 que a demanda prevista no edital de licitação não se cumpria. Na hora que o numero de pagantes é baixo e isso acontece, então não entra a receita necessária para fazer frente a aqueles custos todos.
No inicio da licitação nós fizemos uma renovação de cerca de 700 ônibus, foi um compromisso altíssimo para iniciar bem o serviço e aí a receita que cobriria esse custo não entrava”, afirmou.
Ainda segundo a representante da Integra, as empresas que compõe o consórcio estão a beira da falência. “As concessionárias vêm pleiteando o equilíbrio econômico há muito tempo e a prefeitura ainda não se manifestou.
Eles não fizeram o que é previsto em cláusula com a chegada do metrô que iria reduzir o número de passageiros. Hoje seis milhões de passageiros deixaram de usar ônibus, mas a frota de ônibus não foi reduzida nessa proporcionalidade. Estamos sim atrasados, atualmente só se consegue pagar o óleo diesel e a mão de obra, fundamentais para que o sistema não pare. As empresas estão à beira da falência”.
A Integra ingressou com uma ação na Justiça para devolver à prefeitura de Salvador a operação do transporte público por ônibus. A associação argumenta que o prejuízo na operação do transporte chega a R$ 280 milhões desde 2014, alega irregularidades na licitação, além do não cumprimento de obrigações relativas ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão por parte da prefeitura.
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