Após publicar comunicado que informava o corte no pagamento do aluguel de uma residência universitária localizada em Vitória da Conquista, a prefeitura de Brumado divulgou nota, na quinta-feira (17), para esclarer o encerramento dos contratos das casas dos estudantes.
Os estudantes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) receberam o comunicado de despejo no dia 11 deste mês. Eles alegam que não têm condições de manter a moradia na cidade para continuar os estudos sem a ajuda municipal.
O aluguel deve ser substituído por bolsas individuais para os universitários que se enquadrem em critérios estabelecidos pelo município.
De acordo com a prefeitura, o objetivo não é conter de gastos, mas sim a "universalização dos locais de estudos, justiça social e a desburocratização da assistência ao estudante realmente necessitado, sem criminalização do gestor público".
A mudança faz parte de um Projeto de Lei. Apesar do projeto ainda não ter sido enviado à câmara de vereadores para ser aprovado, a medida já está em vigor desde o dia 11, quando os universitários foram despejados.
A prefeitura não explicou o motivo da lei estar em vigor sem que tenha passado por votação na câmara de vereadores e também não informou quando o projeto será enviado para ser votado.
Depois da aprovação do projeto pela câmara, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social vai visitar as famílias, para avaliar se as condições financeiras da família do candidato ao benefício, além de checar os documentos que comprovem que o universitário se encaixa nos critérios exigidos para receber a bolsa.
Só depois da avaliação, a prefeitura deve liberar o recurso das bolsas de estudos. O município não informou que tipo de amparo vai conceder aos estudantes que já foram despejados até que o projeto seja aprovado.
Para morar na residência, os estudantes precisavam apresentar comprovante de moradia de Brumado e matrícula da faculdade. Com a mudança, os critérios adotados também mudaram. Os beneficiários devem estar matriculados e possuírem renda familiar de até três salários mínimos.
Além disso, o desempenho acadêmico terá que ser igual ou superior à média mínima exigida pela instituição, frequência escolar igual ou superior a 85%. O estudante também deve estar registrado no Cadastro Centralizado de Programas Sociais do Governo Federal. Conforme a prefeitura, o registro não é obrigatório, apenas classificatório.
Reprodução/G1
