O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou nesta terça-feira (29) a soltura do ex-vereador Jamil Ocke, preso em março deste ano após uma operação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), por suspeita de envolvimento em um esquema de superfaturamento que desviou R$ 20 milhões da prefeitura de Ilhéus.
O caso está em processo na 1ª Vara Crime de Ilhéus, mas a data do julgamento do caso não foi informada. As audiências de instrução ocorreram em junho deste ano. Conforme a defesa de Jamil Ocké, o alvará de soltura deve ser expedido na quarta-feira (30), quando ele deve deixar o Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, para responder ao processo em liberdade.
Apesar da determinação de soltura, o advogado de Jamil informou que, até o julgamento, ele terá que cumprir algumas medidas, como evitar contato com testemunhas, não manter qualquer ligação com a prefeitura ou Câmara de Vereadores de Ilhéus, não poderá participar de licitações e nem viajar sem comunicar à Justiça.
Jamil Ocké foi o vereador mais votado no último pleito, em 2016, com 2.330 votos. Contudo, perdeu o mandato porque, como estava preso, excedeu o prazo determinado pelo regimento da Casa para afastamento de parlamentar. Com a extinção do cargo de Ocké, o vereador Luiz Carlos Escuta (PP), que havia assumido o mandato após a prisão, agora é titular do mandato.
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