O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e os trabalhadores da categoria fazem uma Grande Mobilização nesta quinta-feira, 4, às 9h, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), Rua Alceu Amoroso Lima, prédio da Receita Federal da Bahia, Caminho das Árvores, ao lado da Avenida Tancredo Neves, em Salvador. A categoria também está fazendo paralisações todas as terças, quartas e quintas contra a pauta não remuneratória do PL 5.864/2016. No dia 4 de agosto, também será realizada uma assembleia com a categoria na sala Rubens Alves, no CAC, das 14h às 16h. Ao todo, mais de oito mil Analistas-Tributários participando da mobilização semanal em todo país.
Com as paralisações os serviços do CAC como emissão de certidão negativa de débito (CND), e regularização para emissão da CND, não funcionarão. As paralisações afetam também o atendimento das atividades de análise de processos de cobrança, restituição e compensação, orientação aos contribuintes, inscrição de cadastros fiscais, regularização de débitos e pendências, análise dos pedidos de parcelamento, revisões de declarações, atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Nas unidades aduaneiras, os Analistas-Tributários realizarão operação padrão na Zona Primária (Portos, Aeroportos e Postos de Fronteira), nos serviços das Alfândegas e Inspetorias, como despachos de exportação, conferência física, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de mercadorias e bagagens, entre outros.
O movimento tem por objetivo protestar contra o descumprimento do prazo acordado com o governo para recebimento do reajuste salarial e contra a aprovação, no Congresso Nacional, da pauta não remuneratória da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, que centra poder em um único cargo em detrimento da instituição. Nas unidades de atendimento ao contribuinte, haverá paralisação das atividades em todo o país. Já nas áreas aduaneiras será feita operação padrão nos postos de fiscalização espalhados nos 17 mil quilômetros da faixa de fronteiras do Brasil.
A delegada sindical do SINDIRECEITA em Salvador, Gleciara Ramos, destaca os problemas decorrentes dessa situação. “É importante ressaltar também que, durante o período de 2012 até hoje, acumulamos perdas, enquanto os trabalhadores da iniciativa privada acumulam correções médias acima da inflação, e a maioria dos servidores dos estados conseguiu repor integralmente a inflação nos últimos anos. Fica clara a trajetória de desvalorização de todo o funcionalismo federal, causando perda de servidores qualificados, desmotivação, precarização dos serviços públicos, queda da eficiência da administração pública, entre outros problemas cujas maiores vítimas são as pessoas que dependem dos serviços públicos. Destaca-se ainda que a sociedade em geral perde com essa precarização. Um bom exemplo é a denúncia que temos feito sistematicamente desde setembro de 2015 com a campanha ‘Brasil sem Crise’. Estamos expondo a queda da eficiência da administração tributária para toda a sociedade, com números oficiais fornecidos pela própria Receita Federal do Brasil. Muitos parlamentares têm utilizado os números e argumentos de nossa campanha para defender soluções que ajudariam a amenizar a crise fiscal sem necessidade do aumento de impostos. Essa campanha demonstra de forma clara que os recursos que deixam de ser arrecadados pela ineficiência seriam suficientes para acabar com a crise fiscal. Essa ineficiência só beneficia os sonegadores e inadimplentes. Enquanto a corrupção dilapida o dinheiro que está nos cofres públicos e deveria ser utilizado em benefício da sociedade, a inadimplência e a sonegação impedem que novos recursos entrem nos cofres públicos piorando ainda mais a situação do cidadão brasileiro e agravando muito a crise fiscal. Por isto, só nos resta paralisar nossas atividades e alertar a sociedade”.
Projeto de Lei (PL) nº 5864/2016
?A Casa Civil encaminhou na última sexta-feira (22), ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) nº 5864/2016, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. O PL, entretanto, além de não atender o prazo acordado com o governo, traz uma pauta não remuneratória que sequer foi debatida com a categoria e que, ainda, atribui a autoridade tributária e aduaneira da União a um único cargo em detrimento Carreira, que é composta por dois cargos de nível superior, entre eles o de Analista-Tributário, e que exercem atividades concorrentes.?
Fonte: Assessora de Comunicação do Sindreceita
