A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) pediu ao Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) o afastamento imediato do Secretário de Tecnologia da Informação (SETIM), Ricardo Franco, por problemas recorrentes no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE). A AMAB também pediu o afastamento de todos os servidores do comando da Secretaria por omissão na adoção de providências urgentes para melhoria do PJE.
O pedido foi direcionado ao Conselho da Magistratura por ser um órgão do TJBA que exerce controle sobre a execução do orçamento da despesa do Poder Judiciário poder determinar, em geral, todas as providências que forem necessárias, a garantir o regular funcionamento dos Órgãos da Justiça. O sistema opera na Corte baiana há quase quatro anos, apesar de ter sido implementado em 2015.
A AMAB pede intervenção do Conselho de Magistratura para ajudar na resolução dos transtornos do sistema PJE em todo o território baiano e nas diversas repartições do Poder Judiciário da Bahia, por entender que a questão “não pode mais permanecer sem uma solução efetiva e concreta”. Recentemente, os Magistrados da Bahia fizeram atos nas redes sociais demonstrando os problemas constantes com o PJE.
Os problemas, conforme conta a associação, “termina por prejudicar setores altamente sensíveis da prestação jurisdicional, na medida em que, por exemplo recorrente, as limitações de uso terminam por comprometer a atuação dos Plantões Judiciários, oportunidades nas quais a falha do sistema implica em negativa de atuação de casos por natureza sensíveis e urgentes, frustrando expectativas legítimas e constrangendo servidores e magistrados”.
Diversos atores do Sistema de Justiça narram que as deficiências do PJE – sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – somente são observadas no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, não tendo “notícia de tamanhas deficiências ou transtornos tão constantes e sem solução nos demais tribunais que utilizam o sistema, quer nos juízos da Justiça Comum (estaduais e federais), quer na Justiça do Trabalho especializada”. No âmbito da Justiça do Trabalho por exemplo, uma pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelou níveis excelentes de aceitação do sistema.
Na petição direcionada aos membros do Conselho da Magistratura, a entidade afirma que o longo histórico de problemas do PJE Bahia é objeto de inquietações que já chegaram, inclusive, ao próprio CNJ. No órgão administrativo, tramita um pedido de providências, sob relatoria do Conselheiro Giovanni Olsson, aberto a pedido da AMAB para que fosse avaliado o quadro crítico do sistema do TJBA. Em ofícios, a Presidência do TJBA presta informações com promessas de melhorias do PJE, mas que não se concretizam.
A AMAB exemplifica que, recentemente, o TJBA criou um grupo de trabalho para realizar estudos para estruturar um plano de melhoria para o sistema PJE. “Com o respeito devido ao valoroso trabalho que será, por certo, realizado pelos integrantes do GT criado, o ato presidencial denota mais uma tentativa de promover estudos acerca de um fenômeno conhecido, de ocorrência cotidiana e reiterada e que urge por medidas efetivas e não por novas avaliações e métricas”, assevera a AMAB no pedido.
De acordo com a AMAB, “o sistema PJE do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia é um dos exemplos mais concretos de conjunto de problemas crônicos, que se repetem em um loop quase infinito”. A entidade associativa é categórica ao afirmar que “há um cenário generalizado de incapacidade operacional da SETIM/TJBA para solucionar o quadro severo de instabilidades cotidianas, alterações nos fluxos de trabalho, modificações de informações nos processos em curso, dentre tantas outras questões que o PJE da Bahia impõe para os magistrados, cartorários, usuários da advocacia (privada e pública, quer as procuradorias, quer a DPE-BA, quer mesmo o MPBA)”. Frisa que a cada nova atualização, os problemas anteriores não são superados na sua íntegra e, “o que agrava ainda mais o quadro”. Um exemplo recente foi observado nas Varas da Fazenda Pública, onde todos os processos cujo polo passivo constava o Estado da Bahia foram alterados para neles constar a “Secretaria de Saúde do Estado” como nova parte.
