A Comissão Especial de Promoção da Igualdade (Cepi) realizará, na próxima terça-feira (07/06/2016), audiência pública para debater o Projeto de Resolução2.348/2015, que determina o reconhecimento e regulamentação do nome social para travestis e transexuais, transexuais, mulheres e homens trans no âmbito da Assembleia Legislativa.
De autoria do deputado Bira Corôa, que também preside o colegiado de Promoção da Igualdade da Casa, projeto afirma que o nome social poderá ser utilizado tanto no acesso às instalações da Casa Legislativa como na nomeação de novos servidores e dá o prazo de dois meses, após publicação da Resolução, para que seja feita a substituição de documentos e meios de identificação de servidoras(es) já nomeadas(os).
“O nome social é algo muito comum na sociedade e é amplamente utilizado em todas as camadas sociais, principalmente pelos heterossexuais. O nosso objetivo é que este direito seja estendido aos e às travestis e transexuais. Se o nome é um dos principais elementos para o reconhecimento da identidade, nada mais natural que essas pessoas sejam identificadas, também em instituições públicas, por meio do nome pelo qual se identifica. A Assembleia Legislativa, onde por obrigação deve representar os interesses da sociedade, é um ótimo espaço para trazermos a garantia desse direito aqui na Bahia”, diz Bira Corôa. Audiência é aberta ao público em geral.
Agenda
O que: audiência pública para debater Projeto de Resolução que regulamenta uso do nome social na ALBA
Quando: terça-feira, 07 de junho de 2016, a partir das 9h30
Onde: Assembleia Legislativa da Bahia (CAB), Sala das Comissões José Amando | Salvador
Reprodução: Jornal Grande Bahia
