A promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Joseane Suzart, disse, na manhã desta sexta-feira (25), que era “obrigação” da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações (Agerba) saber o número de passageiros que estavam na embarcação que naufragou nesta quinta-feira (24) e deixou pelo menos 18 mortos na Baía de Todos-os-Santos.
“Há obrigação expressa da agência reguladora no sentido de verificar quantas pessoas embarcam, quantas desembarcam e se a quantidade é satisfatória”, afirmou a promotora, em entrevista coletiva. “É inadmissível [não saber o número de passageiros]. Todo o transporte realizado para população constitui serviço público essencial e compete ao poder público a devida fiscalização. Isso está no artigo 22 do Código de Proteção de Defesa do Consumidor”, acrescentou, ao ressaltar que a “responsabilidade maior”, pela tragédia, é da empresa prestadora do serviço a “CL Transporte Marítimo”.
A integrante do MP-BA relatou ainda que uma nova investigação será aberta para apurar a situação das embarcações e terminais náuticos na Bahia. A primeira ocorreu em 2014 e, segundo ela, tinha objetivo de buscar “prestação de serviço mais qualificado, seguro e, principalmente, a redução da tarifa”.
Segundo Suzart, há um abaixo-assinado, com mais de 400 rubricas dos usuários, com reclamações a respeito da “qualidade da atividade e valor exagerado”.
A promotora afirmou que as vítimas sobreviventes serão ouvidas e solicitará relatórios dos órgãos públicos que investigam o caso. Também ressaltou que um membro do MP-BA será designado para apurar os supostos crimes relacionados com a tragédia.
Bahia.ba////AF
