Após serem agredidos e impedidos de entrar na Delegacia Especializada de Repressão à Crimes Contra Criança e Adolescente, em Brotas, os advogados Pedro Henrique Duarte e Roberto Lima aceitaram o pedido de desculpas formal do inspetor da Polícia Civil e da delegada da unidade, Simone Maria Figueiredo Moutinho. O agente da Polícia Civil se comprometeu a respeitar as prerrogativas da advocacia, de forma que o ato não se repita mais.
O caso aconteceu no dia 30 de março, quando os advogados foram até a delegacia para solicitar acesso a um inquérito no qual eles atuam, que estava sem resolução. Além de terem o acesso ao documento negado, os advogados foram impedidos de permanecer no interior do prédio público, sendo vítimas de empurrões e intimidações. Um boletim de ocorrência chegou a ser registrado na Corregedoria da Polícia Civil.
Durante a reunião de consenso, realizada no dia 19 de abril, o inspetor da Polícia Civil reconheceu que praticou atos que violam as prerrogativas da advocacia e que usou força física e proferiu xingamentos contra os dois advogados. Ele pediu desculpas e se comprometeu a manter um tratamento cortês e institucional com os profissionais da advocacia.
Ainda na reunião, ficou definido que haverá um encontro entre a OAB da Bahia e a Polícia Civil do Estado para elaboração de um protocolo de intenções entre Polícia Civil e OAB para realização de cursos para os policiais civis. Também será debatida a criação de um protocolo de fluxos processuais nas unidades policiais, bem como a elaboração de uma Instrução Normativa em conjunto com a Escola Superior da Advocacia (ESA-BA). De acordo com a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, "a elaboração desse protocolo será importante para impedir que casos graves como este voltem a acontecer".
