O Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) não concederá a licença que autoriza a construção de uma nova pista de pouso e decolagem no Aeroporto de Salvador. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), através de uma recomendação emitida em abril deste ano.
O MPF pediu ao órgão para não conceder qualquer tipo de licença ambiental para o início das obras e notifica-los sobre a abertura de qualquer processo administrativo referente ao assunto. As obras podem afetar gravemente a Área de Preservação Ambiental (APA) Lagoas e Dunas do Abaeté – território que não pertence à unidade aeroportuária. O MPF alerta que os impactos causados pela ampliação do aeroporto comprometeriam entre 70% a 80% de duas unidades de conservação da natureza, sendo uma municipal e estadual. Essas áreas, dificilmente, conseguiria se manter em equilíbrio ecológico após a obra. Essas unidades abrigam um dos últimos remanescentes de dunas e restinga em área urbana do Brasil.
O Inema apenas expediu uma licença de regularização à concessionária para a implantação de obras de melhorias de infraestrutura dentro da atual área do sítio aeroportuário. Por isso, todas as intervenções de engenharia a serem realizadas na unidade acontecerão somente nos limites pertencentes ao aeroporto, sem interferências na APA Lagoas e Dunas do Abaeté. Ainda segundo o Inema, não há previsão de construção de uma nova pista de pouso e decolagem, de operação independente, simultânea e paralela à pista principal já existente no aeroporto. Em contrapartida, será construída uma área de pavimento flexível, de aproximadamente 69.000 m², para os acostamentos, além da adequação da geometria das taxiways conectadas – faixas de pista em que a aeronave pode rolar de ou para um hangar, terminal ou pista.
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