Com o tema central “Ética e Transparência na Administração Pública”, será realizada, nos dias 15 e 16 de setembro, no Hotel Golden Tulip, no Rio Vermelho, a 5ª edição do Congresso Baiano de Direito Municipal. Promovido pela Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais (ABAM) e Associação dos Procuradores Municipais de Salvador (APMS), tendo a OAB da Bahia como parceira, o evento reunirá especialistas de todo o país para debater temas cruciais para a administração municipal, refletidos no atual cenário nacional.
Uma série de palestras marcará a programação do congresso, entre elas, “Ética e transparência na administração pública”, pela professora Marília Muricy (BA), "Instrumentos legais de controle à corrupção: estudo de caso", pelo professor César Faria (BA), e o “O Simples Nacional: reflexões sobre a sua eficiência e aplicabilidade”, pelo professor Ricardo Almeida (RJ).
Também serão realizados os debates “O ISS e sua incidência sobre a produção de eventos”, por Alberto Macedo (SP), “O novo Código de Processo Civil: da constituição do crédito tributário à execução fiscal”, por Francisco Bertino de Carvalho (BA), e “Finanças municipais: temas atuais que refletem na receita municipal”, por Cláudio dos Passos Souza (BA).
Com primeira edição realizada em 2010, o congresso tornou-se referência nacional pela abordagem dos Direitos Tributário e Administrativo aplicados à administração municipal. Tendo como público indireto membros do Executivo e Legislativo, assessores jurídicos municipais, gestores municipais, estudantes e demais operadores do Direito, o evento tem como principal proposta debater questões do sistema tributário e da gestão administrativa municipal, em especial, relativas à Cidade de Salvador.
As inscrições e programação completa do evento estão disponíveis no site www.direitomunicipalbaiano.com.br.
Fonte: OAB-BA
