Com o objetivo de fazer uma reflexão sobre os 25 anos da Lei 8213/1991 – mais conhecida como Lei de Cotas, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia – SRTE/BA, juntamente, com outras Instituições que compõem a Câmara Temática Promoção da Igualdade para Pessoas com Deficiência – PcD´s da Agenda Bahia do Trabalho Decente, promoverá na próxima sexta-feira (29/07), das 08h00 às 13h30, no auditório do Ministério Público do Trabalho, o Seminário Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mundo do Trabalho.
De acordo com o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população do Brasil é composta por cerca de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a quase 24% do total da população brasileira. Na Bahia, são mais de 3 milhões de pessoas com deficiência – 25,39% da nossa população.
Apesar da existência da referida Lei, ainda hoje, as pessoas com deficiência enfrentam preconceitos e outras barreiras, presentes na forma como se estrutura o mercado de trabalho, que dificultam o seu acesso ao emprego em igualdade de condições com as pessoas sem deficiência.
Diante dessa realidade, a proposta do evento é debater com a sociedade, Órgãos Públicos que atuam na promoção da inclusão, entidades de/ para pessoas com deficiência, empresas, sindicatos e trabalhadores, a Inclusão de Pessoas com Deficiência e de Reabilitados no Mercado de Trabalho, as diretrizes para o Programa de Inclusão e Acessibilidade, com destaque para a implantação de programas de permanência de trabalhadores PcD´s nas empresas.
Na Bahia, apenas no setor privado, existem 1.159 empresas com a obrigação de cumprir a cota de contratação de Pcd e em salvador esse número corresponde a 475 empresas, sendo o percentual de cumprimento da cota correspondente a 38,49% na Bahia e 36,07% em salvador.
O Ministério do Trabalho é o Órgão responsável em fiscalizar o cumprimento da Lei de Cotas pelas empresas e, na Bahia, essa fiscalização é feita pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Segundo os dados da SRTE/BA, no período de janeiro de 2015 a junho de 2016, 835 empresas no estado e 499 em Salvador foram fiscalizadas e o total de pessoas com deficiência registradas, mediante essas ações, são 1.326 em toda a Bahia e 762 em Salvador.
As inscrições para o seminário são gratuitas e, devido à quantidade limitada de vagas, os interessados devem encaminhar e-mail para [email protected], informando nome completo, empresa, órgão ou entidade à qual o inscrito está ligado, telefone de contato e endereço eletrônico.
Sobre a Lei nº 8213/91 – É a norma instituidora da reserva legal de cargos para pessoas com deficiência e reabilitadas pelo INSS (artigo 93) e encontra-se em vigor desde o dia 24.07.91, ou seja, há 25 anos.
O quê: Seminário Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mundo do Trabalho.
Quando: 29/07/2016.
Horário: Das 08h00 às 13h30.
Local: Auditório do Ministério Público d Trabalho.
Endereço: Avenida Sete de Setembro, nº 308 – Corredor da Vitória – Salvador/ Bahia.
Maiores Informações: (71) 3324-3400/ (71) 3329-8421/ (71) 3329-8440.
Inscrições: Através do e-mail [email protected]
