Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade e em dois turnos, no início da noite desta terça-feira, 12, o polêmico projeto de lei que cria nove novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba), 18 cargos de assessor de desembargador (dois para cada gabinete) e nove cargos de assistente de gabinete. A criação dos cargos terá um impacto financeiro de R$ 5,4 milhões por ano nos cofres públicos a partir da implantação.
A Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-Ba) já adiantou que levará o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a fim de que o 2º Grau tenha ampliação de pessoal somente quando o 1º Grau tenha sido atendido em seus pleitos, como a ampliação do número de juízes e servidores .
O texto da lei aprovada, que segue para sanção do governador Rui Costa (PT), não prevê data para implantação dos gabinetes, mas deixa brecha para que isso possa ocorrer ainda em 2019 ao frisar que os impactos financeiros contarão com recursos nos “próximos orçamentos” do Judiciário.
Fruto de um acordão entre situação e oposição, os deputados aprovaram, ainda, de uma só levada, outros 4 projetos do Judiciário, 4 do Executivo e 2 do Ministério Público. A ideia do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ângelo Coronel, é a de agilizar a pauta de votações até o final de junho, quando parlamentares entram em recesso e começam a tocar a pré-campanha eleitoral.
A TArde //// Fiigueiredo
