Após o juiz federal Sérgio Moro defender mudanças na Constituição para deixar explícita a prisão de réus condenados em segunda instância, o deputado Alex Manente (PPS-SP) viu avançar o número de adesões à tramitação de sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Das 171 assinaturas necessárias para protocolar a proposição, Manente já conseguiu 90 apoiamentos de parlamentares de ontem para hoje. Até o momento, só deputados do PT estão evitando assinar a PEC.
“Começamos a colher assinaturas ontem (segunda, 26) à noite e depois da entrevista do juiz Sérgio Moro no programa “Roda Viva” comecei a ser procurado por vários deputados que querem assinar a PEC. Pelo ritmo da coleta, creio que até amanhã (quarta, 28) ou início da semana que vem teremos as 171 assinaturas necessárias”, disse Manente, que é líder do PPS, por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa.
Nesta segunda-feira, Moro defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha o entendimento que permite a prisão após condenação em segunda instância e disse que o ideal seria a aprovação de uma emenda constitucional permitindo a mudança. Moro destacou que a medida era importante para se evitar que as penas fossem executadas só no trânsito em julgado das ações.
A PEC propõe a substituição do artigo da Constituição onde diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” por “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”. Manente alega que a Carta Constitucional de 1988 era resultado do traumático período da ditadura militar, mas o texto como foi aprovado logo após a redemocratização do País não serve mais para os tempos atuais.
Estadão Conteúdo // AO
