A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (18) a discussão sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Segundo o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), o colegiado colocará o parecer em votação logo após a conclusão das discussões sobre a peça.
Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. A acusação só poderá ser investigada pelo STF se autorizada pela Câmara dos Deputados.
O debate iniciado ontem (17) teve o pronunciamento, ao todo, de 47 deputados. Nesta fase, a CCJ discute o parecer do relator, deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição da denúncia. A votação do parecer de Andrada será nominal. Para que o documento seja aprovado, são necessários os votos de, no mínimo 34 deputados – metade mais um dos membros da CCJ.
Agencia Brasil