O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, fez um apelo ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que o projeto de lei que permite a mudança do modelo de exploração das empresas de telecomunicação seja aprovado pela Casa ainda neste ano. “Pedi ao presidente do Senado para que haja uma boa recepção no Senado”, afirmou.
Além de Quadros e Renan, a reunião contou com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e de representantes das empresas do setor.
O projeto de lei permite que as companhias interessadas possam migrar do regime de concessão para o de autorização. Atualmente, apenas a telefonia fixa é prestada por meio de concessão, enquanto TV por assinatura, banda larga e telefonia móvel são ofertadas por autorização.
A principal diferença é que, na concessão, as tarifas são definidas pela Anatel e há uma série de obrigações a serem cumpridas no que diz respeito à universalização do serviço. Já no regime de autorização, os preços são definidos livremente e as empresas podem escolher as áreas em que vão atuar e ofertar os serviços.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas um recurso apresentado pela oposição exige que ela seja votada no plenário da Casa antes de chegar ao Senado.
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