O “X”, antigo Twitter, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pagará integralmente todas as multas e solicitou que o Banco Central cumpra a ordem de desbloqueio de suas contas bancárias. Os valores bloqueados foram mantidos como garantia do juízo enquanto as multas estavam pendentes.
O X terá que pagar três multas, totalizando R$ 28,6 milhões. As multas incluem os valores de R$ 18,3 milhões, R$ 10 milhões e R$ 300 mil,e se referem a diferentes determinações descumpridas pela empresa.
Após o pagamento completo, a plataforma poderá recuperar os valores que estavam como garantia judicial. Entretanto, uma nova decisão será tomada somente depois da comprovação de quitação.
O pagamento será feito por meio de guia de recolhimento e, uma vez depositados os valores, a empresa deverá apresentar a comprovação ao STF. O ministro Alexandre de Moraes avaliará se a plataforma cumpriu todas as exigências antes de decidir sobre o desbloqueio do X no Brasil. Até o momento, essa comprovação ainda não foi feita.
Na sexta-feira, 27, Moraes havia determinado o pagamento das multas. Com a manifestação da empresa ao STF nesta terça-feira, ele ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias e ativos financeiros da rede social, instruindo tanto o Banco Central quanto a CVM.
