Está na pauta da Assembleia Legislativa do Rio desta quinta-feira (13) o projeto em que os presos poderão optar pela compra de sua própria tornozeleira para o cumprimemto de penas nos regimes aberto e semiaberto.
Desde o dia 1º de agosto, a empresa responsável pelo fornecimento de tornozeleiras para o Governo do Estado suspendeu o serviço. A alegação foi o não pagamento por parte do estado da dívida de R$ 3,6 milhões desde outubro de 2015.
O texto do projeto do deputado Dionísio Lins (PP), altera a Lei 5.530 de 2009. Pelo projeto, no caso da falta da tornozeleira ou outras formas de rastreamento, o preso poderá fazer a compra do equipamento seguindo orientação da Justiça. Ainda de acordo com o projeto, após o cumprimento da pena, o equipamento será doado ao poder executivo para ser utilizado pelo sistema prisional.
O deputado justifica que, num momento tão delicado da economia do estado, é necessário criar medidas para desafogar o caixa e não dificultar o cumprimento dos regimes dos apenados.
“Desta maneira, iríamos contribuir com a redução do número de apenados em nossos presídios, com o devido cumprimento de suas penas de acordo com a sentença já proferida pelo uso de tornozeleira eletrônica”.
Sem monitoramento
No início de setembro, cerca de 1,3 mil presos que deixaram as cadeias do Rio de Janeiro com tornozeleira eletrônica estavam nas ruas sem monitoramento.
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o serviço foi interrompido em razão das dívidas do governo com a empresa responsável pelos equipamentos.
Além das tornozeleiras estarem inoperantes, mais de 1,2 mil presos passaram a cumprir prisão domiciliar sem o equipamento por determinação da Justiça. Novas tornozeleiras deixaram de ser entregues ao estado também por falta de pagamento à empresa fornecedora.
A Seap afirmou que "vem se esforçando para cumprir o seu compromisso junto aos fornecedores e restabelecer o mais rapidamente possível o serviço prestado", mas não há um prazo para que o serviço seja restabelecido.
O G1 questionou a Secretaria Estadual de Fazenda sobre o pagamento do fornecedor das tornozeleiras e foi informado que “os pagamentos serão realizados o mais breve possível, de acordo com disponibilidade de recursos em caixa”. Além disso, a pasta informou ainda que “todos os esforços estão concentrados no pagamento da folha salarial de agosto do funcionalismo público”.
Reprodução: G1
