A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma portaria nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial da União, que define a criação de um grupo de trabalho, composto por órgãos federais e organizações civis, para atuar na defesa à democracia.
Intitulado de Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, a frente pretende combater a disseminação de fake news utilizadas para manipular o debate público e estimular a violência política promovida ao longo do governo Bolsonaro.
Já no dia 2 de janeiro, logo após aposse de Lula, o advogado-geral Jorge Messias anunciou a formação da Procuradoria, que quer estabelecer critérios objetivos para a identificação de informações falsas.
Em nota, o órgão informou à época que iria se basear em decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Sob o comando do novo advogado-geral indicado por Lula, Jorge Messias, a procuradoria vai atuar junto aos ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e também de entidades ligadas à imprensa e comunicação, como a Associação Nacional de Jornalistas e a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão.
Especialistas em direito constitucional e em comunicação, professores doutores serão a parte da "comunidade acadêmica e científica" que também constitui o Grupo de Trabalho. No total, foram escolhidos 12 pesquisadores e docentes.
As organizações e demais que vão contribuir com o grupo não serão remunerados. Ao fim dos trabalhos, será elaborada uma minuta que vai servir como molde para a regulamentação.
