Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram ao juiz federal Sergio Moro nesta quarta-feira que o próximo depoimento do petista como réu, marcado para o dia 13 de setembro, seja feito presencialmente, e não por meio de videoconferência, como sugeriu o magistrado na semana passada. Moro propôs que a oitiva de Lula fosse feita à distância porque o depoimento dele na ação penal envolvendo o tríplex do Guarujá, no dia 10 de maio, “acabou envolvendo gastos necessários, mas indesejáveis de recursos públicos com medidas de segurança”. Naquela ocasião, aliados políticos de Lula, além de milhares de militantes do PT, de movimentos sociais e sindicais, foram a Curitiba em apoio ao petista.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Paraná, 1.700 policiais militares foram mobilizados no esquema de segurança para o depoimento do ex-presidente, que também contou com patrulhamento por helicóptero da Polícia Militar e acabou custando, no total, 110.000 reais. No documento anexado hoje ao processo, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, que defendem o ex-presidente, afirmam que o Código de Processo Penal assegura a Lula o direito de ser interrogado presencialmente, que a lei prevê que a videoconferência só seria admitida em casos especiais e que “nenhuma alegação de ‘gastos desnecessários’ se mostra juridicamente válida para alterar a regra do interrogatório presencial estabelecida na lei”.
Além disso, Zanin e Valeska argumentam que “o Supremo Tribunal Federal já assentou que ‘a percepção nascida da presença física não se compara à virtual, dada a maior possibilidade de participação e o fato de aquela ser, ao menos potencialmente, muito mais ampla’”.
O novo depoimento do ex-presidente no banco dos réus será tomado no processo que apura se a Odebrecht pagou propina a Lula por meio das compras de um terreno onde seria construído o Instituto Lula, em São Paulo, e de uma cobertura vizinha à do petista em São Bernardo do Campo. Ambas aquisições, segundo o Ministério Público Federal (MPF), foram feitas pela empreiteira por meio de “laranjas”: o empresário Demerval Gusmão, no caso do terreno, e Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, no caso do apartamento. Esta será a primeira vez em que o ex-presidente falará a Moro depois de condenado pelo juiz federal a 9 anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido 2,2 milhões de reais em propina da OAS no caso do tríplex do Guarujá.
Defesa quer filmar depoimento
Assim como no primeiro depoimento de Lula a Moro, os advogados do petista solicitaram a Sergio Moro a possibilidade de registrarem a oitiva do petista em áudio e vídeo.
Ao negar o mesmo pedido dos defensores no processo envolvendo o tríplex, Moro escreveu que “não se ignora que o acusado Luiz Inácio Lula da Silva e sua Defesa pretendem transformar um ato normal do processo penal, o interrogatório, oportunidade que o acusado tem para se defender, em um evento político-partidário, tendo, por exemplo, convocado militantes partidários para manifestações de apoio ao ex-presidente na referida data e nessa cidade [Curitiba], como se algo além do interrogatório fosse acontecer”.
Ao recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pelo direito de filmar o depoimento, a defesa de Lula sofreu nova derrota. O desembargador substituto Nivaldo Brunoni afirmou que “nunca transitou por este tribunal inusitado pedido, tampouco notícia de que a gravação oficial realizada pela Justiça Federal tenha sido prejudicial a algum réu”. Ele prosseguiu, dizendo que é “desarrazoada” a alegação dos advogados de que o modo padrão de captação de imagem e som de audiências violaria a presunção de inocência. “De rigor, nem sequer existe pertinência lógica entre uma coisa e outra”, completou.
Caso o magistrado volte a vetar a filmagem pela defesa, os advogados pedem que seja feita a “captação de imagem de todos os participantes da audiência que tecerem indagações ou considerações”.
No depoimento de Lula em maio, a 13ª Vara Federal de Curitiba divulgou duas gravações do depoimento: uma mostrava somente o ex-presidente e a outra, um plano amplo da sala de audiências.
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