Acordo celebrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que municípios do Nordeste fossem prejudicados na distribuição de royalties decorrentes da exploração de petróleo e gás natural. A atuação ocorreu após a prefeitura de Pirambu (SE) ajuizar ação para cobrar da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) os valores referentes à movimentação dos recursos na Estação Coletora Tartaruga entre os meses de maio de 2010 e maio de 2012.
O município chegou a obter, junto à 3ª Vara Federal de Sergipe, liminar obrigando a ANP a depositar os valores correspondentes. Mas a decisão foi suspensa em seguida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que acolheu pedido da prefeitura de Pendências (RN). A cidade é uma das que sofreria um elevado impacto financeiro em virtude da mudança na forma de distribuição dos royalties na região provocada pela inclusão de Pirambu no compartilhamento.
Porém, unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à AGU que atuou no caso representando a ANP, construíram junto com os municípios afetados uma proposta de acordo que reduziu o impacto do pagamento devido a Pirambu. Ficou acertado que os royalties seriam pagos em dez parcelas, sendo a primeira de R$ 8 milhões e as nove restantes no valor de R$ 5,5 milhões, totalizando R$ 57,8 milhões.
O acordo foi homologado por sentença da 3ª Vara Federal de Sergipe. Participaram das negociações a Procuradoria-Regional Federal da 5ª Região (PRF5), a Procuradoria Federal no Sergipe (PF/SE) e a Procuradoria Federal junto à ANP (PF/ANP), além do Departamento Contencioso da PGF.
Fonte: AGU
