O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para apurar as responsabilidades pelo desabamento de parte do teto da Igreja de São Francisco de Assis, no Pelourinho, na última quarta-feira (5). O acidente vitimou fatalmente a jovem Giulia Panchoni Righetto, de 26 anos, e deixou cinco pessoas feridas.
Além do procedimento, o MPF expediu uma recomendação à Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Bahia e à Ordem Primeira de São Francisco para a adoção de medidas emergenciais. O imóvel situado no Terreiro de Jesus é tombado como patrimônio histórico e cultural.
Ação judicial desde 2016
O órgão ministerial informou que havia entrado com uma ação civil pública na Justiça Federal em 2016 pleiteando a adoção de medidas emergenciais por parte do Iphan e da Ordem Primeira de São Francisco. A sentença, frisou o MPF, foi expedida em 2021 pela Justiça e determinava a intervenção para conservação do templo religioso.
A procuradora da República Vanessa Previtera destacou a urgência das medidas recomendadas.
“O desabamento desta importante estrutura reforça a necessidade de ações imediatas para evitar novas perdas irreparáveis. É essencial que o Iphan e a Ordem Primeira de São Francisco tomem todas as providências necessárias para garantir a segurança do imóvel e a preservação dos elementos históricos atingidos”, afirmou.
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Medidas recomendadas
Na recomendação, o MPF requer que a superintendência do Iphan na Bahia realize uma vistoria técnica no local e elabore um relatório detalhado para identificar a necessidade de escoramento e demais ações urgentes para evitar novos desabamentos. O instituto também deve acompanhar todo o processo de identificação, separação e triagem dos destroços, assegurando que nenhum material seja removido sem a supervisão de especialistas em patrimônio histórico e restauração.
Já à Ordem Primeira de São Francisco, o MPF recomendou a realização do escoramento interno e externo do edifício, conforme indicado na vistoria técnica, além da adoção de todas as providências para garantir o acompanhamento especializado na triagem dos escombros.
As instituições têm um prazo de três dias para informar ao MPF sobre o acatamento da recomendação e as medidas que serão implementadas.
O MPF alerta que o não atendimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais para garantir a proteção da Igreja de São Francisco de Assis e a responsabilização dos envolvidos.
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