A Quinta do Tanque, prédio histórico que abriga o Arquivo Público do Estado da Bahia (Apeb), depende da liberação de recursos do Ministério da Cultura (MinC) para a conclusão de uma obra de requalificação que já se arrasta desde 2012.
São, ao todo, R$ 3 milhões, para a instalação de sistema contra incêndio, novas janelas e portas, além da restauração de outros equipamentos prediais do edifício, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O diretor da Fundação Pedro Calmon (FPC), Zulu Araújo, explica que esta será a terceira etapa da obra, que começou em abril de 2012 – com a mudança de cabeamentos e instalação de novas luminárias – e continuou em 2015, com a recuperação de telhado, forro, sistema elétrico e assoalho.
"Antes, nós administrávamos goteiras", lembra a diretora do Arquivo Público, Maria Teresa Matos. Arquivista de formação, ela é responsável, ao lado de uma equipe de aproximadamente 43 funcionários, por cuidar de documentos essenciais para a história da Bahia e da República do Brasil.
O relato da diretora vai além de uma defesa em causa própria. O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) também descreve, em relatório escrito no ano passado e votado em junho último, a situação do Apeb antes das intervenções feitas pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac) sob a supervisão da FPC.
No documento, o relator do processo, o conselheiro João Evilásio Vasconcelos Bonfim, cita "problemas de infiltração e umidade", mas também reconhece "a sensível melhora obtida pela reforma do forro e do telhado". "São necessárias, ainda, outras medidas para resolver por completo o problema", constata o parágrafo final do capítulo dedicado ao tema.
Problema eleitoral
Apesar de o diretor da FPC, Zulu Araújo, dizer que o processo de convênio começou a andar com lentidão após a troca de comando no governo federal, o Iphan garante que o único problema que impede a liberação dos recursos é a Lei nº 9.504, que proíbe a transferência de recursos da União para estados e municípios nos três meses que antecedem a disputa eleitoral de outubro.
"Vencido o prazo restritivo estabelecido pela legislação, o Iphan adotará os procedimentos necessários ao repasse dos recursos", comprometeu-se o órgão federal em comunicado.
O projeto idealizado para a Quinta do Tanque já foi aprovado, segundo Zulu Araújo, tanto pelo Iphan quanto pelo Ipac. O processo burocrático para a liberação da verba, confirmam as três instituições, também já foi concluído corretamente.
Após a terceira etapa das obras, uma outra fase, de restauração estrutural do prédio histórico, também acontecerá, caso o MinC disponibilize outros R$ 5 milhões prometidos à Fundação Pedro Calmon pelo ex-titular da pasta, o soteropolitano Juca Ferreira.
O Iphan foi questionado pela equipe de reportagem se a promessa permanecia de pé mesmo com o afastamento da presidente Dilma Rousseff e a demissão de Juca, mas, na nota enviada ao A TARDE, o órgão federal não comentou o assunto.
"Vamos procurar o MinC para mostrar a importância desse prédio e dizer que questões políticas não podem influenciar nesse processo", diz Zulu Araújo.
Prédio serviu à ordem jesuíta
Casa de repouso e férias dos jesuítas e dos seus alunos, refúgio de padres durante a invasão holandesa, leprosário e até asilo para mendigos foram algumas das funções da Quinta do Tanque antes de o prédio histórico passar a abrigar, em 1980, o Arquivo Público da Bahia (Apeb).
O edifício, com um amplo pátio na sua entrada, próprio da arquitetura cour d'honneur, foi erguido no século XVI e pertenceu à ordem jesuíta até a expulsão deles do país, em 1759.
Localizado na Baixa de Quintas, bairro que tem esse nome por causa do prédio, o edifício é responsável por abrigar documentos de três períodos da história baiana e nacional: colonial, provinciano e republicano. Possui, ainda, seções de arquivos judiciários, fazendários e privados, como os documentos do ex-prefeito de Salvador Wanderley de Pinho.
"Consideramos que a reforma desse prédio é importante porque ele é o primeiro invólucro desses documentos tão especiais", defende a diretora do Arquivo Público, Maria Teresa Matos.
Ela conta que, durante a última Bienal da Bahia, em 2014, as pingueiras presentes no prédio histórico serviram de inspiração para artistas plásticos. Eles instalaram, relembra Maria Teresa, plantas aquáticas no local, como forma de denunciar a situação do espaço.
Documentos não chegaram a ser afetados, afirma a diretora, mas o trabalho de pesquisadores e o atendimento ao público era dificultado com a degradação.
Atualmente, o Arquivo Público do Estado da Bahia atende, além de acadêmicos que buscam registros históricos para pesquisa, pessoas comuns que buscam comprovação de paternidade, laudos cadavéricos, registro de entrada de familiares estrangeiros no Brasil e outros documentos capazes de comprovar direitos.
"Muita gente quer o livro que mostra que o pai entrou pelo Porto de Salvador para solicitar dupla nacionalidade", exemplifica a diretora.
Reprodução/A tarde
