A Prefeitura de Barrocas, no interior da Bahia, publicou um decreto que proíbe a circulação de animais de médio e grande porte soltos em vias públicas.
A medida, anunciada na sexta-feira (28) por meio do Diário Oficial, prevê multas que variam de R$ 300 a R$ 1.500. Além disso, em caso de reincidência, o tutor perde o direito de resgatar o animal. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Defesa Civil.
Para coibir o abandono e a circulação irregular dos animais, a prefeitura também vai promover campanhas educativas. A intenção, conforme a gestão municipal, é conscientizar os moradores sobre a importância de manter os animais em locais apropriados.
Todos os animais encontrados nas ruas serão recolhidos e disponibilizados para resgate. Dessa forma, o tutor terá até sete dias para regularizar a situação e pagar as taxas. Após esse prazo, os animais poderão ser doados, desde que o novo responsável forneça uma contrapartida em forma de ração e feno.
Veja os valores das multas por apreensão:
1ª apreensão:
R$ 700 para animais de grande porte
R$ 300 para animais de médio porte
2ª apreensão:
Notícias Relacionadas
R$ 1.500 para animais de grande porte
R$ 500 para animais de médio porte
3ª apreensão:
Perda definitiva do direito de resgate
Regras para doação onerosa dos animais não resgatados:
- Equinos: 1 pacote de 25 kg de ração (mínimo 20% de proteína) + 5 fardos de feno de 10 kg
- Bovinos (1 a 4 arrobas): 6 pacotes de ração + 10 fardos de feno
- Bovinos (5 a 10 arrobas): 8 pacotes de ração + 10 fardos de feno
- Bovinos (mais de 10 arrobas): 12 pacotes de ração + 20 fardos de feno
- Caprinos, ovinos e suínos: 2 pacotes de ração + 5 fardos de feno
Os recursos arrecadados com as doações serão destinados a políticas públicas voltadas à proteção animal. A Prefeitura de Barrocas reforça que a colaboração da população é essencial para garantir a segurança e o bem-estar de todos.
>>> Siga o canal do PSNotícias no WhatsApp e, então, receba as principais notícias da Bahia, do Brasil e do Mundo.
