O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública contra a Unimed Nacional por suspender tratamentos de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O MP-BA acusa a operadora de planos de saúde de adotar práticas abusivas, como cancelar contratos de forma unilateral e limitar terapias essenciais, mesmo após decisões judiciais que determinavam a continuidade dos atendimentos.
A 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador ajuizou a ação no último dia 28. O promotor Saulo Mattos pediu à Justiça que obrigue a Unimed a restabelecer os atendimentos interrompidos, ofereça profissionais qualificados conforme prescrição médica e cumpra todas as terapias indicadas. Ele também solicitou a suspensão dos cancelamentos de contratos e a aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
Segundo o MP-BA, a interrupção dos tratamentos comprometeu o desenvolvimento de diversas crianças e causou sofrimento emocional às famílias. Relatos de pais, provas documentais e queixas registradas na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e em órgãos de defesa do consumidor embasam a ação.
“As práticas da Unimed violam direitos garantidos por lei, interferem na autonomia dos profissionais de saúde e desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o promotor Saulo Mattos.
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As investigações revelaram ainda que a operadora reduziu a carga horária de terapias fundamentais, como ABA e Denver, descumprindo normas da ANS. O MP-BA também pede que a Unimed seja condenada a indenizar os consumidores pelos danos materiais e morais causados.
A equipe do PS Notícias procurou a Central Nacional Unimed e eles declararam que “não comenta ações judiciais em andamento”.
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