O Governo da Bahia determinou, em decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (3), a desapropriação de uma área para a implantação do traçado do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O trecho tem 88.240,03m², e fica em Salvador.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) declarou a área situada no trecho entre as Ruas Almeida Brandão, Úrsula Catharino, Leandro Gomes e 2ª Travessa Sá Oliveira, referente à área do Parque das Ruínas, sendo de utilidade pública.
Em trecho do ato, o Governo autoriza a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), vinculada à Sedur, a promover os atos administrativos e judiciais.
“Se necessário, em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata esse Decreto, e a emitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos que dispuser”, diz trecho do decreto.
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