O Governo Federal vai assumir, a partir de 15 de maio, o trecho concedido das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, atualmente sob administração da concessionária ViaBahia. O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes do governo Lula (PT), Renan Filho, na sexta-feira (21).
Em uma postagem no seu perfil no X (antigo Twitter), o titular da pasta afirmou que os trechos voltarão a receber investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Renan ressaltou ainda que o acordo entre o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU) ocorreu após “longa negociação”.
“Boa notícia para os baianos! No dia 15 de maio, o governo federal assume o trecho concedido das BRs 116/324 e BA-526/528. Essas rodovias que já causaram muita tristeza ao povo da Bahia voltarão a receber investimentos por meio do DNIT, que já vai entrar fazendo obras no pavimento, e terá um novo projeto para transformá-la definitivamente que irá a leilão ainda este ano. O acordo é fruto de uma longa negociação do @mtransportes e TCU”, escreveu Renan Filho.
Leilão de rodovias deve ocorrer ainda em 2025
Em nota publicada em seu site, o Ministério dos Transportes informou que até o novo leilão – com previsão ainda em 2025 -, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) será responsável por garantir a operação e a conservação das rodovias, realizando obras no pavimento e assegurando a continuidade dos serviços aos usuários na BR 324.
“Paralelamente, a Infra S.A. está elaborando estudos para um novo contrato de concessão. O objetivo é atrair investimentos significativos para a modernização e ampliação da infraestrutura rodoviária na Bahia”, diz um trecho da nota.
“A expectativa é que o novo contrato de concessão, a ser firmado após o leilão previsto para dezembro de 2025, traga investimentos robustos para a duplicação de trechos, ampliação de faixas adicionais e diversas melhorias na infraestrutura, impulsionando o desenvolvimento econômico e social da região”, complementou Renan Filho.
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ViaBahia vai receber valor milionário
O acordo estabelece que a União pagará à ViaBahia um ajuste financeiro de R$ 681 milhões, dividido em duas parcelas, como compensação por investimentos não amortizados e bens não depreciados.
Além disso, serão destinados valores para cobrir custos de encerramento e para a renúncia expressa e integral a todos os pleitos e litígios — administrativos, judiciais e arbitrais — relacionados à concessão.
Adicionalmente, a União assumirá a quitação do principal, juros e demais custos para o encerramento dos contratos de financiamento atualmente assumidos pela ViaBahia.
Serão encerrados todos os processos administrativos, judiciais e arbitrais atualmente em andamento entre a ViaBahia e a ANTT. Com essa iniciativa, o Governo Federal reafirma seu compromisso em cuidar das pessoas e oferecer soluções eficazes para antigos problemas, promovendo o crescimento e a integração do país por meio de uma infraestrutura de qualidade.
