A ViaBahia não vai mais encerrar a administração das rodovias federais BR-324 e BR-116 às 23h59min do dia 31 de março de 2025. Tal previsão havia sido informada pela própria concessionária no último dia 5 de fevereiro.
O acordo para fim do contrato havia sido homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, a concessionária deverá permanecer na gestão das estradas federais porque o governo federal não teria cumprido uma parte do acordo. Em nota enviada enviada ao PS Notícias, a empresa informou que o contrato será prorrogado por tempo indeterminado, até que o governo federal cumpra o que está previsto no que diz respeito à indenização.
Confira o comunicado da concessionária:
“O acordo entre VIABAHIA e Governo prevê o cumprimento de diversas etapas previstas com prazos especificados para a saída da concessionária da administração da rodovia e a VIABAHIA segue aguardando a definição do poder concedente em relação ao pagamento da indenização”.
Crítico da ViaBahia
Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado Eduardo Salles (PP), que sempre defendeu a saída da ViaBahia da operação das rodovias, deu detalhes do assunto.
“Prezados colegas, esta é uma tarde muito triste para a Bahia e para os baianos. Eu não tenho palavras. Estou frustrado, estarrecido, perplexo, consternado, decepcionado com o que eu acabo de ler na imprensa. A ViaBahia não vai mais sair no dia 31 de março”, relatou.
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Ainda de acordo com o parlamentar, o motivo é a falta de pagamento de uma multa pelo rompimento contratual por parte do governo federal.
“A informação é que o governo federal não efetivou o pagamento um mês antes, como previa o contrato. O pagamento era de 560 milhões de reais como primeira parcela. Hoje, a ViaBahia anuncia que está prorrogando o contrato para permanecer administrando as rodovias. O orçamento da União não foi aprovado, então o governo federal só pode gastar 1/12 avos do orçamento. Assim, não pode pagar essa quantia absurda que foi acordada”, detalhou Salles.
Quando o contrato for, definitivamente, encerrado, a gestão das rodovias passará para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Até lá, a ViaBahia continuará responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, incluindo a administração das praças de pedágio.
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