O vereador Marcelo Guimarães Neto (UB) protocolou na Câmara de Salvador um projeto de lei em que propõe a regulamentação do uso de ciclomotores, patinetes e bicicletas elétricas na capital baiana. De acordo com o texto, o objetivo é garantir mais segurança, organização e inclusão social na mobilidade urbana, além de conscientizar a população sobre o uso adequado desses meios de transporte.
O legislador ressaltou que a popularização desses veículos trouxe benefícios para a mobilidade, mas também gerou desafios, como a falta de regras claras para circulação e estacionamento. Em Salvador, já foram registrados acidentes envolvendo patinetes e bicicletas elétricas, muitos deles decorrentes do uso indevido em calçadas e vias de tráfego intenso.
“Precisamos de regras para evitar conflitos entre pedestres, ciclistas e motoristas e assegurar que a mobilidade sustentável não coloque a segurança da população em risco”, justificou o vereador.
Limites
O projeto de lei define as características técnicas dos veículos, estabelece locais permitidos para circulação e impõe requisitos de segurança, como o uso de sinalização noturna, velocímetro e limitador de velocidade. Além disso, determina que os patinetes elétricos devem respeitar um limite de velocidade de 20 km/h em áreas urbanas movimentadas e proíbe a circulação desses veículos em calçadas, salvo em casos autorizados pela prefeitura.
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Outro ponto previsto no texto é a exigência de que os equipamentos estejam em boas condições de manutenção e que ciclomotores sigam as normas já estabelecidas para motocicletas. A proposta também busca evitar o abandono desordenado de patinetes e bicicletas em vias públicas, um problema já observado em diversas cidades do país.
“Estamos seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas também adaptando a legislação às necessidades específicas de Salvador. Com essa regulamentação, poderemos melhorar a convivência entre os diferentes modais de transporte e fortalecer as políticas públicas de mobilidade sustentável”, reforçou o vereador.
Agora, o projeto segue para discussão na no Legislativo soteropolitano.
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