Em comunicado divulgado no fim da tarde desta sexta-feira (7), a prefeita de Conceição do Jacuípe, Tânia Marli Ribeiro Yoshida, informou que o concurso público feito pela gestão municipal foi anulado. O certame se tornou alvo de denúncias feitas ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que iniciou o processo de apuração e expediu recomendação para suspensão do edital.
“Considerando a importância de assegurar a credibilidade dos atos administrativos junto à sociedade, preservando sua transparência e eficácia, e em atenção à recomendação do MP-BA, registrada sob o número 003.9.538541/2024, a administração municipal decreta que fica anulado o Concurso Público, Edital n° 001/2024. A Secretaria de Administração deverá praticar os atos relacionados a esta decisão”, diz um trecho do comunicado.
Ainda no documento, a prefeita Tânia Yoshida delegou à banca contratada para realizar o concurso, o Instituto Bahia, a missão de devolver o valor pago pelos candidatos no ato da inscrição.
“O Instituto Bahia deverá seguir as recomendações sobre o ressarcimento, cronograma e prazos, informando seu efetivo cumprimento à municipalidade e ao MP-BA, sob pena de adoção de medidas legais”, ressaltou a administração municipal.
Pressão do MP-BA
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), através das promotoras de Justiça Paola Maria Gallina e Alícia Violeta Botelho Sgadari Passeggi, expediu uma recomendação para que a prefeita de Conceição do Jacuípe, Tânia Yoshida, suspendesse o concurso público lançado em agosto do ano passado. O documento foi publicado no Diário Oficial da Justiça no último dia 27 de janeiro e a Prefeitura e o Instituto Bahia tinham 10 dias para atendimento ao pleito.
Em novembro, o órgão ministerial apontou uma série de falhas no concurso, desde a contratação da empresa responsável pela aplicação da prova até o suposto favorecimento de pessoas ligadas à administração municipal. Na ocasião, a Prefeitura de Conceição de Jacuípe acolheu o pedido e suspendeu o concurso por 90 dias, prazo que iria expirar nesta primeira semana de fevereiro.
O edital nº 001/2024 previa a oferta de 1.141 vagas e formação de cadastro de reserva.
R$ 2,4 milhões no cofre errado
O MP-BA informou que foram constatadas irregularidades na contratação da banca Instituto Bahia por meio de dispensa de licitação. Ao apontar que o município não teria realizado pesquisa minuciosa sobre a capacidade técnica e idoneidade da organizadora, o órgão estadual alegou que o instituto já recebeu penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar junto à Prefeitura de Riacho de Santana, na Bahia, por ter cometido infração de violação ao sigilo de gabaritos das provas do processo seletivo público realizado no ano de 2022, destinado à admissão de agentes comunitários de saúde.
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Outra irregularidade apontada foi o fato de o dinheiro arrecadado com as taxas de inscrição ter ido diretamente para as contas da banca organizadora. O entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) prevê que os recursos devem ser recolhidos diretamente para o tesouro municipal. O instituto arrecadou, conforme detalhou o MP-BA, R$ 2,4 milhões referentes à taxa de inscrição no concurso.
Comissão organizadora
As promotoras de Justiça informaram que foi constatada a ausência de atuação efetiva da comissão organizadora do concurso público. O grupo de trabalho, dizem as agentes do MP-BA, foi designado de forma protocolar, já que as deliberações a respeito do certame foram feitas somente pela presidente da comissão.
Houve, enfatizou o órgão ministerial, “claro conflito de interesse” nas decisões tomadas unilateralmente pela presidente da comissão, pois ela se valeu de assessoria jurídica prestada pelo subprocurador jurídico do município, candidato inscrito ao cargo de procurador jurídico no referido concurso.
Favorecimento
De acordo com o MP-BA, foram constatadas altas notas de servidores temporários, de ocupantes de cargos comissionados, de prestadores de consultoria e até de parentes da prefeita. Todos eles, frisou o órgão estadual, estavam inscritos para os cargos mais concorridos do concurso.
“Reiterados relatos de extrema dificuldade das provas e questões fora do conteúdo programático reverberam indicativo de favorecimento e direcionamento das vagas do concurso a parentes e pessoas ligadas à gestão municipal”, dizia um trecho do documento expedido pelas promotoras de Justiça.
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