A 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA) no município de Euclides da Cunha expediu uma recomendação em que pede a suspensão de uma licitação anunciada pela prefeitura da cidade. No documento, a promotora de Justiça substituta Sabrina Bruna de Oliveira Rigaud aponta falhas no processo que prevê um montante de R$ 5 milhões em contratação de estruturas e serviços para realização de eventos no município.
De acordo com o edital do pregão eletrônico, o objetivo da prefeitura é criar uma ata de registro de preços para, eventualmente, contratar prestadores de serviços em locação de equipamentos, estrutura com instalação, montagem e desmontagem e suporte técnico operacional para atender demandas de eventos da Secretaria de Governo, Comunicação, Esporte, Eventos e Cultura no município.
A promotora de Justiça afirmou que a contratação prevista no edital pode ocorrer com divisão dos itens “sem justificativa detalhada de demanda frequente e aleatória”.
“A previsão de contratação sem projeto básico detalhado pode gerar risco de superfaturamento e contratação desnecessária, contrariando os princípios da economicidade e eficiência administrativa”, ponderou Sabrina no texto publicado na edição do Diário da Justiça da Bahia nesta terça-feira (11).
Serviços não padronizáveis
Sabrina Rigaud diz que não foi apresentada justificativa técnica adequada para a utilização do sistema de registro de preço em serviços não padronizáveis, o que poderá comprometer a transparência e regularidade da contratação.
Ainda de acordo com a representante do MP-BA, o sistema de registro de preços não é aplicável nas situações em que o objeto não é padronizável, tais como os serviços de promoção de eventos. Nestes casos, frisou, os custos das empresas são díspares e impactados por vários fatores. Dentre estas variantes, estão a propriedade dos bens ou da sua locação junto a terceiros, de sazonalidades, do local e do dia de realização do evento.
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O edital, ressaltou a promotora de Justiça, não aponta as datas dos eventos e não indica a necessidade específica da quantidade de cada equipamento.
Reincidência
Em sua recomendação, a promotora de Justiça Sabrina Rigaud afirma que o município de Euclides da Cunha é réu em uma ação civil pública por supostas irregularidades ocorridas em licitação feita no ano de 2023. A intenção, à época, contou a representante do órgão ministerial, era contratar eventual prestação de serviço de locação, montagem e desmontagem de equipamento de som e iluminação, trio elétrico, gerador, banheiro químico e palco para eventos que ocorreriam na cidade.
“Os contratos derivados do pregão eletrônico de registro de preço [n° 065/2023 – processo administrativo n° 454/2023] estão suspensos por força da decisão judicial. […] O município de Euclides da Cunha está incorrendo nos mesmos erros e irregularidades apresentadas no edital de 2023”, contextualizou.
Diante do cenário, o MP-BA solicitou ao prefeito da cidade e aos secretários de Cultura e de Planejamento, Orçamento e Finanças, que adotem, no prazo máximo de dois dias úteis, as providências necessárias para suspender a licitação até a devida readequação do edital.
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