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O texto, entretanto, não apresenta nenhuma conclusão quanto a possíveis responsáveis no caso da Americanas. Chiodini argumenta que os inquéritos policiais estão em curso e ainda não há elementos suficientes para incriminar ninguém. O relator considera que seria imprudente fazer acusações sem provas conclusivas,
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"Além disso, da forma como foi apresentado pela empresa, a venda dos pacotes de viagem era feita sem que houvesse nenhum compromisso de arcar com a responsabilidade junto a seus clientes", afirmou Ribeiro.
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Em relação à votação das alterações do Senado no texto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23) aprovado pelos deputados, Lira afirmou que, nesta segunda-feira (14), os líderes partidários ainda vão se reunir com técnicos da Câmara e com o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), para decidir o encaminhamento da matéria.
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Para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação da proposta consagra um momento histórico para o Brasil e para os parlamentares. "Todo o País olha para este Plenário esperando a aprovação de uma reforma tributária justa, neutra, que dê segurança jurídica e promova justiça social", disse.
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Outra proposta que tramita em regime de urgência – e que tranca a pauta a partir do dia 2 – é a criação do Programa Escola em Tempo Integral (PL 2617/23).
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Primeiramente, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, apresentou uma representação conjunta contra as seis deputadas, pedindo a abertura de processo contra elas de forma coletiva. No dia 2 de junho, ele pediu a retirada de tramitação da representação, o que foi feito ontem, pela Mesa Diretora da Câmara. No entanto, em seguida, foram recebidas pela Mesa as representações de forma individualizada, contra cada uma das seis parlamentares.
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O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) negou a tentativa de blindagem por parte de parlamentares que apoiam o governo. “O que a oposição está fazendo, o que a extrema direita está fazendo, é buscar confundir, atrapalhar e inviabilizar uma investigação séria, precisa e objetiva. Nós aprovamos aqui hoje vários requerimentos da própria oposição”, ponderou.
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“Optamos em não trabalhar com estimativas, mas em dar o realismo orçamentário e 'possibilitar' a incorporação na base de tal diferença de inflação. Sem esse ajuste, o substitutivo reduziria cerca de 2% do limite de despesa de 2024 (em torno de R$ 40 bilhões), sem considerar os efeitos na inflação do segundo semestre da nova política de preços de combustíveis anunciada pela Petrobras. O que fizemos no substitutivo foi criar uma regra para que não houvesse essa perda”, afirmou o deputado
