O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) afirmou que irá multar o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Salvador (Setps) se a decisão sobre a gratuidade dos policiais civis e militares nos ônibus de Salvador for descumprida. A desembargadora Maria da Purificação estabeleceu, nesta quinta-feira (6), multa diária de R$ 10 mil caso a gratuidade não seja cumprida. O estabelecimento da multa foi adotado após a Procuradoria Geral do Estado da Bahia informar ao Tribunal que o Steps estaria descumprindo a decisão proferida pela desembargadora.
De acordo com o Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, o sindicato está 'desrespeitando deliberadamente' a Justiça baiana. "É inaceitável o deliberado desrespeito do SETPS à Justiça da Bahia, revelando uma atitude de prepotência para com as instituições públicas, em completo desprezo e afronta aos direitos judicialmente assegurados. A PGE não poupará esforços para garantir a efetividade da medida e repudiará veementemente qualquer tentativa irresponsável de novo descumprimento, de modo a assegurar que os policiais militares utilizem o transporte coletivo nos moldes definidos na decisão. É preciso que as concessionárias de transporte coletivo tenham a exata dimensão da finalidade pública desta atividade e da necessidade de comprometimento com as políticas de segurança pública em prol da sociedade", afirmou ele.
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