O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) expressou preocupação com a implementação do voto impresso para as eleições de 2018. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a Corte afirma que a regra, introduzida pela reforma eleitoral de 2015, representa “inegável retrocesso no processo de apuração das eleições” e põe em risco o segredo do voto “sem aparente utilidade concreta” para a transparência das eleições.
O documento é assinado pela assessoria jurídica e foi encaminhado pelo presidente da Corte eleitoral, ministro Luiz Fux, em resposta ao ministro Gilmar Mendes, relator de ação no Supremo que pede a suspensão da adoção do voto impresso para as eleições deste ano.
Quem tenta derrubar a regra é a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para quem a reintrodução do voto impresso “caminha na contramão da proteção da garantia do anonimato do voto e significa verdadeiro retrocesso”.
Na manifestação enviada ao Supremo, há uma lista de preocupações técnicas da Corte sobre o uso da ferramenta. Para a área técnica e jurídica do TSE, trata-se “de norma que estipula custosa obrigação, sem previsão do destino a ser dado ao voto impresso”. O parecer do TSE afirma ainda que a transparência buscada pode pôr em risco o sigilo do voto. “Quanto mais elementos de prova da integridade um sistema tiver, menor será o sigilo do voto.”
Estadão Conteúdo // AO
