O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou o fechamento do Juizado Especial Cível de Apoio do Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, neste mês de fevereiro. A decisão foi divulgada na terça-feira (6).
De acordo com o TJ-BA, a extinção da unidade considera a redução de atendimento, comparada à época da realização dos eventos esportivos, e também a diminuição do fluxo de passageiros no aeroporto. Além disso, o tribunal alega a necessidade de contenção de gastos.
A decisão considera ainda que a unidade foi criada com o propósito de ampliar o acesso dos cidadãos aos serviços jurisdicionais durante grandes eventos esportivos em Salvador. No entanto, não há previsão para a realização de novos eventos na capital baiana que justifiquem a manutenção do Juizado no Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães.
Ainda segundo o TJ-BA, os servidores lotados na unidade extinta serão designados para outras unidades do Sistema dos Juizados Especiais. O Decreto foi assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Gesivaldo Britto.
Fonte: G1 // AO
