O vereador José Trindade (PSL) entrou com uma ação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e na Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) contra a determinação da prefeitura sobre a comercialização exclusiva de cervejas da Ambev durante o Carnaval e em qualquer outra festa pública na cidade.
Trindade afirmou que não é contra o modelo de patrocínio fechado para a festa, mas que a restrição fere os direitos do consumidor. “Não sou contra o patrocínio, bote sua marca, explore, ajude a pagar.
Mas é um absurdo que o folião não tenha direito de escolher a cerveja que quer tomar”, disse. O contrato da Ambev com a prefeitura, no valor de R$30 milhões, será vigente até 2019 e já há especulações sobre uma possível renovação.
“Ofensa inequívoca à livre iniciativa privada, à livre concorrência, à livre escolha dos consumidores e à ordem econômica, quanto à comercialização de bebidas, sobretudo alcoólicas e, notadamente, cervejas, em meio aos espaços públicos em que são realizadas estas celebrações, administradas pelo Poder Executivo Municipal de Salvador/BA.
Não obstante, convém que se faça a análise da improbidade dos atos determinantes para esta venda com exclusividade em praça pública”, relata a ação movida pelo vereador em face da Saltur, da prefeitura e da própria Ambev.
Trindade pediu ainda por antecipação dos efeitos da tutela, para que a decisão seja cumprida antes da finalização do processo já que o Carnaval começa oficialmente nesta quinta-feira (8).
Bahia.ba//// A.Figueiredo
