O número de magistrados de primeira e segunda instâncias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) que recebem auxílio-moradia na Bahia é de 571, segundo relatório extraído da folha de pagamento da Corte.
Em nota enviada ao Metro1, o TJ-BA frisou que todos os contemplados moram fora da comarca na qual atuam e estão de pleno acordo com os parâmetros estabelecidos pela Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Loman). Polêmica –
O assunto veio à tona após a divulgação de que o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, e sua esposa Simone Bretas, do 5º Juizado Especial Federal Cível, são beneficiados com o auxíliio – cada um recebe R$ 4.377,73.
A duplicação da quantia para casais que moram juntos é proibida por resolução do Conselho Nacional de Justiça, mas os dois conseguiram o direito graças a uma decisão judicial.
Quem também recebe o auxílio mesmo de posse de casa própria é o também juiz da Lava-Jato Sérgio Moro. Ele justificou que a regalia funciona como uma “compensação” à falta de reajuste no salário dos magistrados.
Votação – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Cármen Lúcia declarou que pretende colocar em votação em março uma ação de pode acabar com o benefício. O auxílio-moradia é pago a todos os juízes do país desde 2014 graças a uma liminar do ministro Luiz Fux.
Reprodução: Metro 1
REDAÇÃO DO LD
