O juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato no Rio, defendeu nesta quinta-feira a manutenção da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância argumentando que a “Justiça precisa ser temida”.
O magistrado, titular da 7ª Vara Federal Criminal no estado, expressou preocupação com o impacto que uma reviravolta no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto poderia provocar nas investigações em andamento sobre corrupção.
Ao ser entrevistado pela jornalista Míriam Leitão, na GloboNews, Bretas sustentou que a confirmação de uma sentença em segundo grau é suficiente para que seja definida a culpa de cada réu.
Em outubro de 2016, o Supremo decidiu que os juízes poderiam determinar a execução da pena depois da condenação em segunda instância.
Há na Corte, no entanto, um movimento para que uma nova votação sobre o tema aconteça, abrindo brecha para o restabelecimento da posição anterior, que previa a detenção apenas após a sentença transitar em julgado. O resultado que alterou a jurisprudência foi apertado: seis votos a cinco.
Sem dúvida, seria uma derrota muito grande para o combate à corrupção. A Justiça tem que ser temida. É necessário que haja esse temor — afirmou o juiz, acrescentando que 2018 é ano eleitoral. — As pessoas têm que considerar que, se fizerem alguma coisa errada, podem ser condenadas, presas. É preciso que exista esse respeito.
Para o magistrado, determinar o início da punição apenas após o trânsito em julgado da sentença favorece a impunidade
O Globo /// A. Figueiredo
