Com um reforço de R$ 12 bilhões no mês passado com os pagamentos referentes ao leilão de hidrelétricas, o caixa do governo central registrou um superávit primário de R$ 1,348 bilhão em novembro, o melhor desempenho para o mês desde 2013. Aquela foi a última vez em que o resultado do penúltimo mês do ano foi positivo (R$ 28,969 bilhões). O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede ao superávit de R$ 5,191 bilhões de outubro.
O resultado de novembro ficou acima das expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um déficit de R$ 14,300 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 13 instituições financeiras. O dado do mês passado ficou ainda fora do intervalo das estimativas, que foram de déficit entre R$ 21,300 bilhões e R$ 3,800 bilhões.
Entre janeiro e novembro deste ano, entretanto, o resultado primário ainda é de déficit de R$ 101,919 bilhões, o pior desempenho para o período na série histórica, iniciada em 1997. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 98,829 bilhões.
Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 167 bilhões – equivalente a 2,52% do PIB. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de até R$ 159 bilhões nas contas do governo central.
As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – registraram um superávit primário de R$ 18,893 bilhões em novembro. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 70,847 bilhões. As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 106 milhões em novembro e de R$ 721 milhões no acumulado do ano até o mês passado.
No mês passado, o resultado do INSS foi um déficit de R$ 17,546 bilhões. Já no acumulado do ano, o resultado foi negativo de R$ 172,766 bilhões.
Receitas e despesas
O resultado de novembro representa alta real de 21,1% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram queda real de 9,3%. No ano até novembro, as receitas do governo central subiram 0,4% ante igual período de 2016, enquanto as despesas ficaram estáveis, descontada a inflação.
O caixa do governo federal recebeu R$ 12,424 bilhões em pagamentos de outorgas de concessões em novembro. No mesmo mês de 2016, essas receitas totalizaram R$ 277,3 milhões. Nos onze primeiros meses de 2017, essa receita somou R$ 17,608 bilhões, queda real de 23,0% ante igual período do ano passado.
Em novembro, foram pagos R$ 12 bilhões referentes ao leilão de usinas hidrelétricas. Para dezembro, são esperados mais R$ 10 bilhões de concessões de petróleo e R$ 3 bilhões de outorgas de aeroportos.
Já os dividendos pagos pelas empresas estatais somaram R$ 346,3 milhões em novembro, cifra 83,7% maior do que em igual mês do ano passado, já descontada a inflação. Já no acumulado do ano, as receitas com dividendos somaram R$ 5,178 bilhões, alta real de 184,3% em relação a igual período de 2016.
As despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95 subiram 5,5% de janeiro a novembro deste ano em relação a igual período de 2016, segundo o Tesouro Nacional. Para o ano, o limite de crescimento das despesas do governo é de 7,2%.
Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns poderes e órgãos estão fora dos limites individualizados – todos devem respeitar o limite de gastos. O mais desenquadrado é a Defensoria Pública da União (DPU), com alta de 17,0%.
O descumprimento também é observado nos casos do Tribunal de Contas da União (TCU), com alta de 7,4%, do Supremo Tribunal Federal (STF), com alta de 7,9%, da Justiça do Trabalho (12,8%) e do Ministério Público da União (MPU), com avanço de 8,2%.
Dezembro
As receitas com concessões devem continuar reforçando o caixa do governo federal no resultado de dezembro. O Tesouro Nacional projeta o ingresso de R$ 13,8 bilhões com essas receitas. Além disso, haverá o recebimento de R$ 1,0 bilhão do Refis (programa de parcelamento de débitos tributários) e mais R$ 2,9 bilhões pela devolução de precatórios não resgatados pelos beneficiários.
Com isso, as receitas extraordinárias devem gerar R$ 17,7 bilhões adicionais no último mês do ano, um reforço importante para garantir o cumprimento da meta fiscal, que permite déficit de até R$ 159 bilhões.
Do lado das despesas, o Tesouro prevê o pagamento de R$ 1,6 bilhão em sentenças judiciais e precatórios no último mês do ano, um resíduo já que neste ano o governo antecipou esses desembolsos para o primeiro semestre do ano.
Investimentos
Os investimentos do governo federal caíram a R$ 31,595 bilhões nos primeiros onze meses de 2017. Desse total, R$ 16,332 bilhões são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para 2017. De janeiro a novembro do ano passado, os investimentos totais haviam somado R$ 47,042 bilhões.
Os investimentos no Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram R$ 2,032 bilhões em novembro, queda real de 33,6% ante igual mês do ano passado. Já no acumulado do ano, as despesas com o PAC somaram R$ 19,800 bilhões, recuo de 40,3% ante igual período de 2016, já descontada a inflação.
Estadão Conteúdo // AO
