O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus pedido pela defesa do ex-governador Anthony Garotinho, preso depois de desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, e autorizou nesta quarta-feira (20) a saída do investigado da prisão.
O despacho do magistrado, que ontem (terça, 19) já havia mandado soltar dois empresários suspeitos de envolvimento em malfeitos no Rio (leia mais abaixo), diz não haver indícios que Garotinho apresenta risco às investigações.
Garotinho havia sido preso novamente em 22 de novembro (relembre a prisão anterior, em setembro), junto com sua esposa e também ex-governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho (libertada em 30 de novembro), depois da acusação por crimes eleitorais.
Na ocasião, disse-se vítima de perseguição por ter denunciado o esquema de corrupção orquestrado pelo ex-governador Sérgio Cabral na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Cabral e três membros da cúpula da Alerj – como Leonardo Picciani, o mais recente presidente eleito da assembleia – estão presos.
Além de Garotinho, Gilmar determinou a soltura também do ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues, que chefiou a pasta dos Transportes no governo Dilma Rousseff e é presidente do PR, partido ao qual o ex-governador do Rio é filiado.
Ambas as decisões foram tomadas com caráter especial, uma vez que o ministro as proferiu na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em pleno recesso do Judiciário, que começou na madrugada desta terça-feira (19) e vai até 1º de fevereiro de 2018.
A investigação que levou à prisão de Garotinho detectou e atribuiu ao ex-governador os crimes de corrupção, concussão (vantagem indevida decorrente do cargo), envolvimento em organização criminosa e fraude na declaração de contas de campanha.
Segundo inquérito conduzido pela Polícia Federal, a empresa JBS (Grupo J&F) fechou contrato irregular com um grupo sediado em Macaé, município do interior do Rio, para serviços de informática. As apurações da PF concluíram que os serviços não foram prestados e que o contrato, orçado em cerca de R$ 3 milhões, foi firmado apenas para dar ares de legalidade ao repasse ilícito de dinheiro empregado no pleito eleitoral.
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