A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (18) o uso de quase R$ 100 milhões pela Presidência da República com comunicação institucional. Nesse contexto, a procuradora-geral questionou, também, o uso de parte do dinheiro para a propaganda do governo sobre a reforma da Previdência Social. Para Raquel Dodge, não é possível usar o dinheiro para "propaganda governamental com feição de campanha estratégica de convencimento público, em que não se dê abertura à expressão, no mesmo canal publicitário, da pluralidade de opiniões e aos dados diferentes dos que o governo apresenta na campanha pública de persuasão". Na ação, a PGR pede que a ministra Carmen Lúcia, presidente do STF, suspenda imediatamente a eficácia da norma que destinou o valor para comunicação institucional. Dodge também pede que o Congresso Nacional, a Presidência da República e a Advocacia-Geral da União se manifestem sobre o assunto.
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da Redação