O relator da CPI mista da JBS, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), apresentou à comissão nesta terça-feira (12) o relatório final, que deve ser votado nesta quarta (13). Marun, que na quinta (14) assume o cargo de ministro da Secretaria de Governo no governo Michel Temer, propõe no relatório final o indiciamento de seis pessoas:
o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot;
o procurador Eduardo Pelella, ex-chefe de gabinete de Janot;
o ex-procurador Marcelo Miller.
os irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, sócios do grupo J&F, controlador da JBS
o executivo Ricardo Saud, do grupo J&F.
Eles são acusados por Marun de cometer, entre outros crimes, incitação à subversão da ordem, abuso de autoridade, calúnia, prevaricação (Janot e Pelella); participação em organização criminosa, obstrução às investigações, corrupção passiva, advocacia administrativa e improbidade administrativa (Marcelo Miller); corrupção ativa (irmãos Batista e Ricardo Saud). A CPI mista da JBS foi criada para investigar fraudes em negócios do grupo J&F, dono do frigorífico JBS, e para analisar supostas irregularidades em acordos de delação dos executivos do grupo com o Ministério Público. Depois da apresentação do relatório, houve um pedido coletivo de vista (mais prazo para análise do texto) dos deputados da comissão. Com isso, a votação do relatório deve ficar para esta quarta (13). Se aprovado, o relatório será encaminhado para outros órgãos, entre os quais o Ministério Público.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal e à própria Procuradoria Geral da República (PGR) se a CPI aprovar o relatório e solicitar o indiciamento do ex-procurador Rodrigo Janot. Para Randolfe, a CPI fez “vista grossa” aos negócios “sujos” dos irmãos Batista e se dedicou a “inverter a relação entre acusados e acusadores, enxovalhando de modo oportunista o instituto da delação premiada e pondo a Lava Jato no banco dos réus”. Segundo o relatório de Marun, o acordo de delação fechado pelos executivos da J&F junto ao Ministério Pública era uma “tentativa de derrubada do Presidente da República, Michel Temer, mediante a utilização de ferramentas judiciais para a prática de uma sucessão de atos ilegítimos e ilegais”.
Marun disse que conversará com o deputado Wadih Damous (PT-RJ) sobre a possibilidade de incorporar ao relatório sugestões do petista. Damous quer que o Congresso promova uma “regulamentação” da delação premiada. Entre as modificações propostas por Damous, está a regra que diz que só será considerada para fins de homologação a delação premiada se o delator estiver respondendo em liberdade ao processo em seu desfavor. Na prática, a proposta proíbe a delação premiada de investigados presos. Parlamentares contrários ao parecer de Marun disseram que vão apresentar um relatório alternativo. O deputado Francischini (SD-PR) disse que o texto de Marun tem ações que, na prática, são uma “vingança” contra o Ministério Público e contra as investigações. Ele é contra o indiciamento de Janot, a recomendação que Marun faz para a aprovação de um projeto sobre abuso de autoridade e a modificação da lei de delações. “Nós não vimos em nenhum momento autoria e materialidade de nenhum crime cometido [por Janot]”, declarou Francischini.
Reprodução: G1 – Política
