O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma planilha com os salários de todos os seus juízes, seguindo orientação do órgão.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todos os tribunais do país enviassem as informações de remuneração dos magistrados até a meia noite de ontem. Apesar disso, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (que abrange a Bahia) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) não enviaram os seus dados.
Na planilha divulgada, que tem como referência o mês de novembro, Marivalda Almeida Moutinho, juíza substituta de segundo grau da área criminal de Salvador, aparece com salário líquido de R$ 83 mil – cerca de R$ 59 mil de "direitos eventuais", que incluem férias, abono, substituição, gratificação natalina e outros benefícios.
Outros salários altos são de desembargadores. A desembargadora Márcia Borges Faria recebeu no mês R$ 61.856,45. O desembargador Luiz Fernando Lima recebeu em novembro R$ 41.346,17. Outro desembargador, José Olegário Monção Caldas recebeu R$ 42.137,32 e a desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz recebeu R$ 42.021,27.
Segundo o CNJ, a medida que os tribunais forem enviando as informações, elas serão publicadas no portal do órgão. Ao todo, dezesseis tribunais de justiça, treze tribunais regionais eleitorais, onze tribunais regionais do trabalho, um tribunal regional federal e um tribunal de justiça militar informaram as remunerações de magistrados.
A ministra criticou a demora na entrega das informações, afirmando que isso passava para a sociedade a impressão de "má vontade" por parte dos tribunais. A divulgação destes dados acontecem por conta da Lei de Acesso à Informação e de uma resolução de dezembro de 2015 do CNJ.
As informações começaram a ser divulgadas ao público na semana passada, na área de transparência do site do CNJ. Veja aqui todos que foram divulgados até agora.
Reprodução: Correio 24 horas///MC///AF///
