Entre as atribuições do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) está a vistoria dos trios elétricos e carros de apoio que participam do Carnaval. Para ampliar a fiscalização dos veículos, o órgão baixou a portaria 2182, publicada na edição de quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado, que estabelece um novo critério de atuação. O Detran passa a trabalhar de forma integrada com instituições municipais, em todas as cidades baianas que realizam festas populares, em qualquer período do ano, baseado no que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para participar das festas, os veículos classificados como caminhão e carreta passam por modificações e, por isso, devem ter o Certificado de Segurança Veicular (CSV), emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); e devem passar pela vistoria no Detran para informar a alteração da característica. O órgão de trânsito é responsável também pela verificação da validade e regularidade do CSV. Reprovado na inspeção de segurança ou sem vistoria, o veículo será retido até que a situação seja regularizada, configurando infração grave, com cinco pontos na carteira e multa de R$ 195,23.
Cabe ainda ao Detran conferir a documentação do condutor e do trio e emitir o "Visto de Aprovação", após análise das características originais e modificações do veículo, como placa, chassi, número de eixos, dimensões; e a presença dos equipamentos obrigatórios, entre eles, o tacógrafo, buzina, lanterna e protetores de rodas traseiras. A habilitação do condutor deve corresponder ao tipo de veículo. No caso de carreta, é exigida a categoria E. Quem for flagrado dirigindo com categoria diferente estará cometendo infração gravíssima, com sete pontos na carteira, multa de R$ 880,41 e retenção do veículo até a apresentação de outro condutor devidamente habilitado. Com a proximidade do Carnaval de Salvador, os proprietários de trios e carros de apoio devem estar atentos ao cumprimento das regras para evitar transtornos. "Sem atender às exigências, os trios não conseguirão autorização para participar do desfile. É importante que os responsáveis tenham conhecimento das regras e regularizem logo as pendências", alerta o diretor de Veículos do Detran, Igor Brandão.
Fonte: Detran-BA
