Mais de 40 mil pescadores de camarão na Bahia terão o benefício do seguro-defeso regularizado, após ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU). Eles terão o cadastro atualizado para o pagamento retroativo dos benefícios suspensos em 2016 e 2017 pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
A medida foi garantida por um acordo firmado entre representantes do DPU, União, Ministério Público Federal (MPF) e INSS, que estabelece o prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 30, para a União realizar a atualização cadastral e enviar as informações ao INSS, responsável pelo pagamento.
Segundo informações da DPU, após o processamento dos requerimentos para correção das informações sobre a pesca do camarão, o INSS irá examinar os cadastros no prazo de 30 dias e deferir ou não o seguro-defeso para, em seguida, realizar o pagamento retroativo aos beneficiários.
Desta sexta-feira, 1º, até o dia 20 de janeiro de 2018, os pescadores devem entregar os documentos nas entidades representantivas ou no Escritório Federal de Aquicultura e Pesca da Bahia (Edifício Ceres, Largo dos Aflitos, S/N – Centro), para aqueles que não são filiados. Mais informações estão disponíveis pelo telefone 71 3444-7401.
A Tarde///AF////
