Os nove policiais militares da Rondesp Central acusados da morte de 12 pessoas no dia 6 de fevereiro, em uma operação na Vila Moisés, no Cabula. A informação, foram absolvidos. Confirmada pela assessoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), na noite deste sábado (25), remete à uma decisão da juíza Marivalda Almeida Moutinho da última sexta-feira (24).
Os PMs foram denunciados pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) em maio e a denúncia foi aceita pelo juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, da 2ª Vara do Júri, em junho. Mas, este mês, Pereira saiu de férias e foi substituído por Marivalda. Ainda segundo a assessoria, a juíza informou que chegou à sentença após analisar as provas técnicas do processo.
No entanto, para o promotor Davi Gallo, que acompanha o caso com outros três colegas, a decisão da magistrada “atropela todas as regras processuais”. “Ela cometeu a maior insanidade do mundo, que foi pegar o Código de Processo Civil para julgar. Ela tinha que instruir o Código Penal, mas desprezou o artigo 415 dele”, afirmou, referindo-se ao artigo que dispõe sobre absolvições. O CORREIO não teve acesso à decisão da juíza.
O artigo 415 do Código de Processo Penal prevê absolvição sem os procedimentos usuais apenas nos seguintes casos: quando provada a inexistência do fato; quando provado que o acusado não é autor ou partícipe do crime; quando o fato não constituir crime, ou quando for demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime. "No processo penal, não se pode fazer isso (decisão), antes de instruir o processo, das audiências. Tem que ouvir as partes e instruir o processo", insistiu Gallo.
Ainda segundo o promotor, pela decisão da juíza, dez pessoas foram inocentadas — uma a mais do que consta na denúncia do MP. Um PM identificado apenas como Luciano, que não está sendo processado, também foi absolvido.
“O nome dele (Luciano) está em uma das peças que juntamos para mostrar a periculosidade dos PMs. Um dos envolvidos responde a outro processo pela morte de dois adolescentes, juntamente com esse Luciano. Mas é um processo que corre em outra vara, que não é da competência dela. A vontade de absolver era tanta que ela fez uma barbaridade dessa”, criticou Gallo. Contudo, isso não foi confirmado pelo TJ-BA.
Gallo também destacou a rapidez da setença — segundo ele, em um caso como este, em que há nove acusados, a média de tempo para o julgamento pode chegar a cinco anos. Esta semana, o procurador-geral da Justiça, Rodrigo Janot, pediu para ter acesso aos autos do processo.“Não conversei com ele (Janot), mas o crime cometido pelos policiais é contra a humanidade. Por isso, há uma grande probabilidade desse fato correr pela Justiça Federal”, completou Gallo.
A decisão deve ser publicada no Diário Oficial de Justiça na segunda-feira. Ainda cabe recurso e o MP vai recorrer. Procuradas, as assessorias da PM, da Secretaria da Segurança Pública e do governo do estado não foram localizadas.
Foram denunciados pelo MPE o subtenente Júlio César Lopes Pitta, identificado como o mentor da alegada chacina, assim como os soldados Robemar Campos de Oliveira, Antônio Correia Mendes, Sandoval Soares Silva, Marcelo Pereira dos Santos, Lázaro Alexandre Pereira de Andrade, Isac Eber Costa Carvalho de Jesus e Lucio Ferreira de Jesus, assim como o sargento Dick Rocha de Jesus.
Na ação da PM, morreram: Adriano de Souza Guimarães, 21 anos; Jeferson Pereira dos Santos, 22, João Luís Pereira Rodrigues, 21, Bruno Pires do Nascimento, 19, Vitor Amorim de Araújo, 19; Tiago Gomes das Virgens, 18, e Caique Bastos dos Santos, 16; Evson Pereira dos Santos, 27, e Agenor Vitalino dos Santos Neto, 19; Natanael de Jesus Costa, 17, e Ricardo Vilas Boas Silva, 27; e Rodrigo Martins Oliveira, 17.
Foto: Reprodução/Correio24h
